Tributário. PIS. Compensação. Existência de interesse de agir quanto aos valores recolhidos indevidamente.

Discute-se no presente recurso especial a existência ou não de interesse de agir na hipótese em que a ação ajuizada postula, além do reconhecimento do direito à compensação.

Lei americana proíbe cartão para quem não comprova renda

Para coibir os abusos contra os usuários de cartões de crédito, o Congresso norte-americano definiu no ano passado regras que entraram em vigor em fevereiro desse ano.

TCU tem 139 vagas em concurso público

Concurso público com 139 vagas.

TJ do Rio rejeita queixa-crime do Opportunity contra juíza

Cidadão preso por engano será indenizado

OAB publica edital para preenchimento de vaga de ministro do STJ

Mantido aberto bingo de liga municipal de futebol de Guaratinguetá (SP)

Ação Popular contra o Presidente da República. Art. 102 da CF. Incompetência.

Banco tem de ressarcir cliente por cartão clonado

CEJ/CJF abre inscrições para Curso on-line de Língua Portuguesa II

Projeto proíbe aplicação de circunstância atenuante para crimes de violência sexual contra mulher

Deputada ressalta que os números desse tipo de violência apresentam constante crescimento e, em muitos casos, ainda há impunidade, em razão da prescrição.

Lumen IT participará do Synergy 2022

Uma das principais conferências para profissionais dos departamentos tributário, jurídico e de comércio exterior, a edição desse ano retorna ao modelo presencial.

Ajudante que limpava banheiro frequentado por poucas pessoas não receberá adicional de insalubridade

No local, circulavam entre 10 e 14 pessoas.

PL das perícias vai à sanção presidencial

O PL versa sobre honorários periciais em ações do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros temas.

OAB Santos promove congresso sobre Segurança e Relações Exteriores

Evento vai discutir questões de segurança nas fronteiras e no ambiente digital.

Câmara conclui votação do novo Código Eleitoral

Texto seguirá para o Senado.

Entra em vigor lei que criminaliza perseguição, inclusive na internet

Antes a prática era classificada como perturbação da tranquilidade e tinha uma punição branda; nova lei enquadra o ato como crime e eleva a pena para até três anos de prisão.

DECRETO Nº 9.307, DE 15 DE MARÇO DE 2018

Altera o Decreto nº 9.245, de 20 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.

Ação de Revisão Contratual. Compromisso de compra e venda de imóvel

Apelação Cível

Ação Revisional. Contrato de Cartão de Crédito

Recurso da Instituição Financeira